Detalhes do Acórdão - 3786/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3786

Acórdão

3786/2017

Processo

390460/2017

Data da Sessão

24/08/2017

Data de Publicação

31/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1668

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU, LUÍS FERNANDO BOFF ZARPELON, MOISES DOS SANTOS CARVALHO e outros.

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração. Provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que julgou pela procedência de representação referente a ilegalidade de contratação de sociedade médica.  Parcial provimento do recurso para correção de erro material na ementa.