Detalhes do Acórdão - 38/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 38

Acórdão

38/2019

Processo

282926/2017

Data da Sessão

29/01/2019

Data de Publicação

05/02/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1993

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA, RODINEI NUNES DO PRADO e RODOLFO DE VERGENNES JUNIOR

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVAS em razão da Existência de déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres e, também, em decorrência da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.

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