Detalhes do Acórdão - 3801/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 3801

Acórdão

3801/2020

Processo

844675/2012

Data da Sessão

07/12/2020

Data de Publicação

18/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2447

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRE LUIS GONCALVES, CHARLES AUGUSTO DE CASTRO CARNIEL, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A e outros. (Edital do concurso: 01/2008)

Ementa

Admissão de Pessoal. Concurso Público realizado pela Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (FERROESTE) para provimento de vagas em empregos diversos. Atraso no encaminhamento ao Tribunal dos documentos relativos às admissões. Proposta de condenação do responsável pelo atraso ao pagamento da multa cominada no artigo 87, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005. Não acolhimento da proposta: prescrição da pretensão sancionatória, nos termos do Prejulgado n.° 26. Legalidade e registro dos atos de admissão.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso no encaminhamento ao Tribunal dos documentos relativos às admissões.