Detalhes do Acórdão - 382/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 382

Acórdão

382/2015

Processo

1104147/2014

Data da Sessão

05/02/2015

Data de Publicação

10/02/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1059

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CANDÓI

Classificação da Decisão

Interessados

GELSON KRUK DA COSTA e MUNICÍPIO DE CANDÓI

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Atraso na remessa de dados bimestrais do SIM-AM. Avaliação em cada caso, considerando-se as dificuldades da alimentação, em virtude da mudança do sistema, e o esforço dispendido, sem prejuízo da cobrança de avanços. Deferimento do pedido.

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