Detalhes do Acórdão - 389/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 389

Acórdão

389/2016

Processo

389227/2015

Data da Sessão

04/02/2016

Data de Publicação

23/02/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1303

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE FÊNIX

Classificação da Decisão

Interessados

ALTAIR MOLINA SERRANO e MUNICÍPIO DE FÊNIX

Ementa

Pedido de Rescisão – Convênio n.º 027/06 – Município de Fênix – DAT pela não procedência MPC pela não procedência com instauração de Tomada de Contas Extraordinária – Pelo conhecimento e improcedência do pedido.

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