Detalhes do Acórdão - 39/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 39

Acórdão

39/2023

Processo

503310/2017

Data da Sessão

30/01/2023

Data de Publicação

10/02/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2920

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

IRIO ONELIO DE ROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Rio Bonito do Iguaçu. Recebimento de diárias indevidas no exercício de 2015 pelo Chefe do Executivo. Pelo conhecimento e parcial provimento dos recursos apresentados pelo Ministério Público de Contas, para impor determinação, e pelo ex-prefeito municipal, para reduzir o valor da restituição.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recebimento de diárias.