Detalhes do Acórdão - 390/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 390

Acórdão

390/2022

Processo

743991/2021

Data da Sessão

21/02/2022

Data de Publicação

08/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2723

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Classificação da Decisão

Interessados

EDIMAR SANTIN, EVANDRO MIGUEL GRADE, JUCERLEI SOTORIVA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração em face dos itens a e d do Acórdão de Parecer Prévio n? 260/21-S2C, no sentido da irregularidade das contas do Município de Santa Helena, relativas ao exercício de 2012. Inexistência de omissão ou contradição. Pelo não provimento.

Detalhes do Acórdão - 390/2022 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa