Detalhes do Acórdão - 3902/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 3902

Acórdão

3902/2015

Processo

37270/2015

Data da Sessão

20/08/2015

Data de Publicação

09/09/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1199

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI

Classificação da Decisão

Interessados

JAIRO QUEIROZ PACHECO, LYGIA LUMINA PUPATTO e SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI

Ementa

Pedido de Rescisão. Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Não concessão de liminar diante da perda de objeto. Responsabilidade do órgão titular do crédito em relação ao acompanhamento da utilização dos recursos e a liquidação e pagamento de despesas realizadas pelo órgão gerenciados. Não procedência.

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