Detalhes do Acórdão - 393/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 393

Acórdão

393/2023

Processo

240191/2021

Data da Sessão

06/03/2023

Data de Publicação

23/03/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2946

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DO NORTE DO PARANA - COSTA NORTE

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DO NORTE DO PARANA - COSTA NORTE e MARCOS ANTONIO VOLTARELLI

Ementa

1) Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara do Norte do Paraná – Costa Norte. Exercício de 2020. Constatação de que o resultado financeiro de fontes não vinculadas foi negativo: déficit de R$ 19.578,80 – correspondente a 12,47% da receita arrecadada. 2) Argumento do Consórcio no sentido de que o déficit decorreu de erro de fechamento contábil, visto que empenhos totalizando R$ 19.688,70 deveriam ter sido anulados em dezembro de 2020 – o que, efetivamente, só ocorreu em janeiro

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