Detalhes do Acórdão - 394/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 394

Acórdão

394/2023

Processo

38110/2020

Data da Sessão

06/03/2023

Data de Publicação

23/03/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2946

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)

Classificação da Decisão

Interessados

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR, CARLOS CESAR DE CARVALHO, CLAUDIA HELENA NEGRAO BATISTA (FALECIDO(A) EM 2019) e outros.

Ementa

Tomada de Contas Ordinária. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Panema/Cinza (Extinto). Exercício de 2018. Pareceres pela irregularidade das contas. Regularidade com ressalva do atraso na sua prestação e a apresentação do relatório de controle interno pelo próprio gestor, sem aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso na prestação das contas. Relatório de Controle Interno apresentado pelo próprio gestor.