Detalhes do Acórdão - 398/2026 - Tribunal Pleno

Acórdão 398

Acórdão

398/2026

Processo

647837/2024

Data da Sessão

23/02/2026

Data de Publicação

17/03/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3635

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

Classificação da Decisão

Interessados

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, BUNGE ALIMENTOS S.A., LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA e outros.

Ementa

Denúncia. Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Contrato de transição e Contrato de Arrendamento em área portuária. Pedido de desistência formulado pela parte denunciante com concordância da denunciada e dos terceiros interessados. Encerramento sem resolução do mérito.

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