Detalhes do Acórdão - 4020/2012 - Tribunal Pleno

Acórdão 4020

Acórdão

4020/2012

Processo

581860/2012

Data da Sessão

06/12/2012

Data de Publicação

17/12/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

549

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE FIGUEIRA

Classificação da Decisão

Interessados

GERALDO GARCIA MOLINA e MUNICÍPIO DE FIGUEIRA

Ementa

Embargos de Declaração em Recurso de Revista de Prestação de Contas de Convênio – Município de Figueira – Pelo Conhecimento dos Embargos e, no mérito, pelo desprovimento.

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