Detalhes do Acórdão - 4030/2014 - Primeira Câmara

Acórdão 4030

Acórdão

4030/2014

Processo

688842/2010

Data da Sessão

01/07/2014

Data de Publicação

04/07/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

914

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE

Classificação da Decisão

Interessados

AMBROZIO LAURINDO CACHOEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, GEVERSON CARARA e outros. (Edital do concurso: não indicado!)

Ementa

EMENTA: Admissão de pessoal. Ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade. Banca examinadora sem qualificação técnica para elaboração das provas de contador. Negativa de registro com aplicação de multa aos responsáveis e abertura de tomada de contas extraordinária.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Admissão de pessoal. Ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade. Banca examinadora sem qualificação técnica para elaboração das provas de contador.