Detalhes do Acórdão - 4067/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 4067

Acórdão

4067/2019

Processo

750749/2019

Data da Sessão

11/12/2019

Data de Publicação

19/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2210

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA

Classificação da Decisão

Interessados

EMERSON MARCHETTI e MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA

Ementa

Pedido de Rescisão. Negativa de registro de admissão. Situação semelhante. Acórdão n° 556/19 – Pleno. Incidência da segurança jurídica. Pela concessão da medida cautelar.

Detalhes do Acórdão - 4067/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema