Detalhes do Acórdão - 4076/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 4076

Acórdão

4076/2019

Processo

628110/2019

Data da Sessão

11/12/2019

Data de Publicação

21/01/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2223

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL, LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Omissões, obscuridades e contradições inexistentes. Fiel observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa e inexistência de julgamento “extra petita”, retratados na decisão embargada. Não provimento.

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