Detalhes do Acórdão - 408/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 408

Acórdão

408/2016

Processo

31039/2016

Data da Sessão

04/02/2016

Data de Publicação

05/02/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1294

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ADITIVO DE CONTRATO

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ENGECAMP ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Aditivo contratual – Contrato n.º 23/2015 – Execução de reforma na passarela que liga o edifício sede do TCE-PR ao anexo – Erro material – Equívoco na metragem utilizada como parâmetro no procedimento licitatório – Necessidade de adequações – Acréscimo quantitativo de materiais empregados na reforma – Hipótese em consonância com a legislação – Pela formalização.

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