Detalhes do Acórdão - 4109/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 4109

Acórdão

4109/2016

Processo

1002509/2015

Data da Sessão

18/08/2016

Data de Publicação

01/09/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1435

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

JORGE EDUARDO WEKERLIN e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Ementa

EMENTA: Pedido de Rescisão. Alegação de não observância do devido processo legal. Procedência parcial, para afastar a aplicação de penalidade pecuniária a Jorge Eduardo Wekerlin.

Detalhes do Acórdão - 4109/2016 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa