Detalhes do Acórdão - 4126/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4126

Acórdão

4126/2017

Processo

554497/2017

Data da Sessão

21/09/2017

Data de Publicação

05/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1691

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO CONFIANCCE e JOSÉ BAKA FILHO

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de embargos de declaração interposto contra decisão que indeferiu pedido de rescisão. Embargante que visa rediscutir o mérito quanto a responsabilidade solidária em relação à devolução integral de valores repassados através do Termo de Parceria.