Detalhes do Acórdão - 413/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 413

Acórdão

413/2018

Processo

94218/2018

Data da Sessão

01/03/2018

Data de Publicação

08/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1780

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG

Classificação da Decisão

Interessados

AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL e INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG

Ementa

Embargos de Declaração. ITCG. Acórdão nº 174/18 do Tribunal Pleno. Contradição e dúvida. Acórdão extrapolando os termos da Comunicação de Irregularidade. Ausência de fixação do período condizente ao dano. Não configuração dos vícios. Pelo conhecimento e não provimento.

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