Acórdão
4142/2016

Processo
118552/2013

Data da Sessão
23/08/2016

Data de Publicação
30/08/2016

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
1433

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem
MUNICÍPIO DE MARIALVA

Classificação da Decisão

Interessados
APROAMA - ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS DE MARIALVA - AMIGO FIEL, EDGAR SILVESTRE, ELTON JONES CAPARROZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2012-PMM/TV/2012. (Número SIT: 8102))

Ementa