Detalhes do Acórdão - 4146/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 4146

Acórdão

4146/2019

Processo

222958/2017

Data da Sessão

17/12/2019

Data de Publicação

22/01/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2224

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, FELIPE DE OLIVEIRA MANCHUR, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS RELATOR: AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA   ACÓRDÃO N.° 4146/19 – SEGUNDA CÂMARA   EMENTA Embargos de Declaração. Alegação de que o Tribunal, ao apreciar atos de admissão, deixou de se pronunciar sobre questões suscitadas em parecer do Ministério Público de Contas. Suprimento das lacunas do acórdão originário, sem atribuição de efeitos modificativos. Conhecimento e provimento.

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