Detalhes do Acórdão - 4206/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4206

Acórdão

4206/2017

Processo

70136/2017

Data da Sessão

28/09/2017

Data de Publicação

19/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1699

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, FABIO BERTOLI ESMANHOTTO, LUIZ CARLOS CALDAS e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Ato de inativação. Servidor da Assembleia Legislativa. - Conhecimento e não provimento do recurso – Manutenção do acórdão 6378/16 2ª C. Registro do ato.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recursos de Revista. Ato de inativação. Consultor legislativo - ADI de lei estadual - Ascensão funcional.  Conhecimento e não provimento do recurso – Registro do ato.