Acórdão
4219/2016

Processo
248414/2016

Data da Sessão
25/08/2016

Data de Publicação
05/09/2016

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
1437

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem
SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI

Classificação da Decisão

Interessados
ALCATEL LUCENT BRASIL S.A., ARNALDO DAVID BARACAT, CARLOS CESAR DO NASCIMENTO e outros.

Ementa