Detalhes do Acórdão - 4321/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 4321

Acórdão

4321/2016

Processo

811880/2014

Data da Sessão

01/09/2016

Data de Publicação

16/09/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1443

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE ALTAIR MOREIRA e MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 340/14-Primeira Câmara. Prestação de Contas do exercício de 2009. Movimentação de recursos em instituição financeira privada – Ausência de extratos bancários e conciliações. COFIM pelo conhecimento e não provimento. MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e não provimento com a manutenção do Acórdão Recorrido.

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