Detalhes do Acórdão - 4340/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 4340

Acórdão

4340/2015

Processo

789569/2012

Data da Sessão

16/09/2015

Data de Publicação

02/10/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1216

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA

Classificação da Decisão

Interessados

CIDIONIR PORFIRIO, CLAUDINEI BRAZ, CLEVERSON DE FREITAS e outros.

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Combinação indevida de normas constitucionais. Negativa de Registro. Determinação para que seja instaurada tomada de contas especial pelo controle interno do IPMCA.

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