Detalhes do Acórdão - 4340/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 4340

Acórdão

4340/2016

Processo

379805/2014

Data da Sessão

01/09/2016

Data de Publicação

12/09/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1439

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA e NILSON DE SOUZA NERES

Ementa

Ausência de regular representação processual. Intimação. Decurso de prazo. Não conhecimento do recurso de revista. Erro Material no acórdão recorrido. Correção do item IV do Acórdão n.º 2.179/14 - Segunda Câmara, para constar o nome do gestor como responsável com contas irregulares.

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