Detalhes do Acórdão - 437/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 437

Acórdão

437/2025

Processo

765643/2024

Data da Sessão

24/02/2025

Data de Publicação

14/03/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3403

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e GLAUCO MACHADO REQUIÃO

Ementa

Recurso de Agravo em face de decisão que recebeu o Pedido de Rescisão, porém indeferiu o pleito liminar. Ausência de preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da medida. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido.

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