Detalhes do Acórdão - 4397/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4397

Acórdão

4397/2017

Processo

934752/2014

Data da Sessão

19/10/2017

Data de Publicação

30/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1706

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO HALLAGE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, FABIANO SAPORITI CAMPÊLO e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Instrução da Coordenadoria-Geral de Fiscalização pela procedência dos achados. Parecer do MPC pela procedência. Voto pela improcedência da tomada e consequente regularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Improcedência de Tomada de Contas Extraordinária instaurada em razão de comunicação de irregularidades, a qual noticiou impropriedades em companhia de saneamento básico. Julgamento pela regularidade das contas.