Detalhes do Acórdão - 4491/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4491

Acórdão

4491/2017

Processo

484998/2015

Data da Sessão

25/10/2017

Data de Publicação

09/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1712

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA JASPER, ALCIONE DA SILVA, ANDERSON JOSE DA COSTA e outros. (Edital do concurso: 0013/2013)

Ementa

Ementa: Admissão de pessoal. Contratação temporária. Legalidade e registro. Reiteração da recomendação contida no Acórdão nº 42/15-S1C.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Legalidade e registro de contratações temporárias com recomendação ao município para que atenda à necessidade temporária de excepcional interesse público, devendo os servidores sujeitarem-se a
regime especial de Direito Público.