Detalhes do Acórdão - 4531/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 4531

Acórdão

4531/2024

Processo

378224/2024

Data da Sessão

16/12/2024

Data de Publicação

13/01/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3362

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ, GERALDO GENTIL BIESEK, JAQUELINE DIAS COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA e outros.

Ementa

Representação. Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná – FUNEAS. Pregão Eletrônico n.º 001/2024. Utilização de sistema automatizado (robô) para apresentação de lances em processo licitatório. Ausência de restrições editalícias ou prejuízo ao resultado do certame. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Utilização de sistema automatizado (robô) para apresentação de lances em processo licitatório.