Acórdão
4572/2016

Processo
528490/2007

Data da Sessão
27/09/2016

Data de Publicação
10/10/2016

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
1459

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem
MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA

Classificação da Decisão

Interessados
JOCELI TIAGO MENEZES e MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA

Ementa