Detalhes do Acórdão - 4580/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 4580

Acórdão

4580/2015

Processo

43768/2015

Data da Sessão

24/09/2015

Data de Publicação

01/10/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1215

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA, CELSO KUBASKI, JOAO RENATO CUSTODIO (FALECIDO(A) EM 2021) e outros.

Ementa

Recurso de Revista em Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2001.  Parecer da DAT pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Pelo conhecimento do Recurso e no mérito pelo desprovimento. Manutenção do Acórdão nº 6643/14 - 2ª Câmara.

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