Detalhes do Acórdão - 4632/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4632

Acórdão

4632/2017

Processo

645609/2013

Data da Sessão

09/11/2017

Data de Publicação

14/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1715

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ELIAS DE LIMA e MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Irregularidade das contas. Instruções uniformes. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Negativa de provimento a Recurso de Revista, mantendo-se integralmente acórdão com manutenção do julgamento pela irregularidade das contas em razão do resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas e pela ausência de manifestação de empenho da obrigação patronal.