Detalhes do Acórdão - 4655/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 4655

Acórdão

4655/2016

Processo

413172/2016

Data da Sessão

29/09/2016

Data de Publicação

26/10/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1470

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS LOPATIUK e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Recurso de revisão. Pedido de averbação de tempo de serviço junto a Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pelo não conhecimento do Recurso de Revisão. Período estatutário. Ausência de similitude fática e de cotejo analítico dos paradigmas com o acórdão recorrido. Ausência da demonstração da negativa de vigência a lei. Período celetista. Perda de objeto, eis que já decidido por meio do Acórdão n.º 2.653/16 - 2ªCâmara.

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