Detalhes do Acórdão - 4795/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 4795

Acórdão

4795/2016

Processo

258149/2015

Data da Sessão

06/10/2016

Data de Publicação

26/10/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1470

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO - SEET

Classificação da Decisão

Interessados

JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO e SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO - SEET

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício 2014. Secretaria do Estado do Esporte e do Turismo. Estorno de valores liquidados. Readequação e compatibilização. Ausência de demonstração do reempenho e liquidação da totalidade dos valores. Nomeação de servidor comissionado para o cargo de assessor jurídico. Posteriores medidas visando a extinção de Núcleo Jurídico. Fragilidade nos procedimentos de Controle Interno e consequente descumprimentos às normas correlatas. Despesas com diárias. Solicitação dessas após o início da viagem. Regularidade. Ressalvas.

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