Detalhes do Acórdão - 49/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 49

Acórdão

49/2023

Processo

75710/2018

Data da Sessão

30/01/2023

Data de Publicação

10/02/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2920

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

ALAN IZAC LEMOS DE LIMA, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA e ROMEU GONÇALVES DE MORAIS

Ementa

Recurso de Revisão. Município de Tunas do Paraná. Prestação de contas anual de RPPS municipal. Apontamento de inobservância do Prejulgado nº 06. Pela procedência para conversão em ressalva e afastamento da multa aplicada. Emissão de recomendação ao atual Chefe do Poder Executivo de Tunas do Paraná.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Assessoria jurídica prestada em desconformidade ao Prejulgado n.º 06 e posterior regularização.