Detalhes do Acórdão - 494/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 494

Acórdão

494/2024

Processo

870252/2018

Data da Sessão

26/02/2024

Data de Publicação

12/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3168

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SAPOPEMA

Classificação da Decisão

Interessados

GIMERSON DE JESUS SUBTIL, MUNICÍPIO DE SAPOPEMA e VERA LUCIA DA SILVA GOLONO

Ementa

Recurso de Revisão. MUNICÍPIO DE SAPOPEMA. Prestação de contas anual exercício financeiro de 2012. Resultado deficitário das fontes não vinculadas e déficit das disponibilidades frente às obrigações financeiras. Rejeição das contas. Alegação de divergência jurisprudencial. Inocorrência. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.

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