Detalhes do Acórdão - 495/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 495

Acórdão

495/2015

Processo

1001267/2014

Data da Sessão

19/02/2015

Data de Publicação

25/02/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1067

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO

Classificação da Decisão

Interessados

AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, DANTE LUIZ VANIN e MUNICIPIO DE CAMPO LARGO

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento. Reforma integral da decisão contida no Acórdão n° 5847/14 – Segunda Câmara, Processo nº 686912/10. Reconhecimento de litispendência. Extinção do processo sem julgamento de mérito.

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