Detalhes do Acórdão - 497/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 497

Acórdão

497/2021

Processo

448945/2020

Data da Sessão

01/03/2021

Data de Publicação

11/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2496

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH, FERNANDO FURIATTI SABOIA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. DER-PR. Pagamento em atraso. Juros. Fonte 125 inadequada à natureza das despesas. Irregularidades. Multa. Ausência de inovação e provas. Não provimento.

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