Detalhes do Acórdão - 4997/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4997

Acórdão

4997/2017

Processo

636817/2017

Data da Sessão

14/12/2017

Data de Publicação

09/01/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1741

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

USINA DE ENERGIA EOLICA JANGADA S/A

Classificação da Decisão

Interessados

CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR, EDSON SARDETO e USINA DE ENERGIA EOLICA JANGADA S/A

Ementa

Recurso de Revista. Parecer da COFIE pelo conhecimento e provimento. Parecer do MPC pelo provimento parcial. Voto pelo conhecimento e provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Provimento de recurso de revista para afastar a multa aplicada em razão de atraso na formalização da prestação de contas anual.