Detalhes do Acórdão - 5000/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 5000

Acórdão

5000/2017

Processo

490731/2017

Data da Sessão

14/12/2017

Data de Publicação

09/01/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1741

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CONTENDA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA ELISA GORI CAMARGO, ANTONIO CESAR LAIBIDA LINHARES, ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Finalização da estrutura em concreto armado da marquise com recursos próprios do Engenheiro Fiscal da Obra. Ausência de responsabilidade pelo furto da estrutura metálica da cobertura do pátio interno. Provimento parcial do Recurso de Revista proposto pelo Sr. Sergio Luiz Carrano Camargo e Carlos Eugênio Stabach. Desprovimento dos demais.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recursos de revista interpostos contra decisão de irregularidade de tomada de contas extraordinária, a qual analisou anomalias em procedimento de concorrência pública visando a contratação de serviços para finalização da construção de escola. Provimento parcial de um dos recursos para afastar as multas impostas ante a rescisão tardia dos contratos.