Detalhes do Acórdão - 502/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 502

Acórdão

502/2022

Processo

57336/2020

Data da Sessão

16/03/2022

Data de Publicação

30/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2739

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO HALLAGE, CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. SANEPAR. Concorrência Pública n.º 170/2013. Locação de ativos precedida de concessão do direito real de uso das áreas e da execução das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário dos Municípios de Matinhos e Pontal do Paraná. Inexistência de estudo prévio adequado para análise da viabilidade econômica do projeto. BDI com lucro. Vantajosidade comprovada. Inexistência de prejuízo ao erário. Regularidade com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Concessão do direito real de uso das áreas e da execução das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Análise da viabilidade econômica do projeto.