Detalhes do Acórdão - 505/2026 - Tribunal Pleno

Acórdão 505

Acórdão

505/2026

Processo

462573/2019

Data da Sessão

11/03/2026

Data de Publicação

06/04/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3647

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANE DA SILVA JORGE CARVALHO, CONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE DO PARANA COSEMS, KEREN LETICIA SALES PEREIRA e outros.

Ementa

Proposta de voto parcialmente divergente. Município de Pinhais, Representação. Afastamento da irregularidade acerca da terceirização dos serviços de saúde do Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais e na UPA - Unidade De Pronto Atendimento de Pinhais. Parcial procedência.

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