Detalhes do Acórdão - 5093/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 5093

Acórdão

5093/2016

Processo

113462/2016

Data da Sessão

20/10/2016

Data de Publicação

04/11/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1476

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ADELAIDE DE RANCHO ALEGRE (EXTINTO)

Classificação da Decisão

Interessados

CELIA REGINA VICTURIANO VERARDO, FUNDAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ADELAIDE DE RANCHO ALEGRE (EXTINTO) e REGINALDO ESTUQUI

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO PRÉVIO E INEQUÍVOCO DA RECORRENTE DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO ATACADA. INTEMPESTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIR AS IRREGULARIDADES QUE LEVARAM À NEGATIVA DE REGISTRO DA ADMISSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO JURÍDICO A SUSTENTAR O PROVIMENTO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. SUBSIDIARIAMENTE PELO DESPROVIMENTO.

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