Detalhes do Acórdão - 512/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 512

Acórdão

512/2015

Processo

1135964/2014

Data da Sessão

19/02/2015

Data de Publicação

09/03/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1075

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE OFICIAL, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, ERNANI AUGUSTO DELICATO e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Indícios de ilegalidades em contratação emergencial. Recebimento da representação e suspensão cautelar do contrato emergencial pelo Tribunal. Apresentação de documentos novos. Risco de prejuízos de difícil reparação, ou mesmo, irreparáveis. Revogação da cautelar.

Detalhes do Acórdão - 512/2015 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa