Detalhes do Acórdão - 5122/2013 - Segunda Câmara

Acórdão 5122

Acórdão

5122/2013

Processo

251286/2011

Data da Sessão

20/11/2013

Data de Publicação

28/11/2013

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

777

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Formosa do Oeste e Instituto Confiancce. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas com imposição de sanções aos gestores.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de transferência voluntária decorrente de convênio tendo por objeto a execução de projeto de infraestrutura municipal. Irregularidade das contas com determinação de recolhimento integral dos recursos repassados e aplicação de multas.