Detalhes do Acórdão - 517/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 517

Acórdão

517/2024

Processo

404193/2017

Data da Sessão

26/02/2024

Data de Publicação

13/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3169

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MANGUEIRINHA

Classificação da Decisão

Interessados

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MANGUEIRINHA, FABIANA DENARDIN e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mangueirinha. Exercício financeiro de 2008. Dissídio jurisprudencial e negativa de vigência de leis decretos não comprovados. Pelo não provimento ao recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Violação ao art. 17 da Lei Orgânica (responsabilização do recorrente). Dissídio perante o Acórdão n.º 1412/2006/TCE-PR e n.º 1643/16-TCU.