Detalhes do Acórdão - 5230/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 5230

Acórdão

5230/2015

Processo

163705/2014

Data da Sessão

29/10/2015

Data de Publicação

18/11/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1247

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Classificação da Decisão

Interessados

CRYS ANGELICA ULRICH, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, LEILA MIOTTO AMADEI e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Repasse de Recursos públicos de Município para entidade do terceiro setor. Pelo conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista interposto em face de acórdão que julgou pela irregularidade das contas de transferência voluntária. Negativa de provimento ao recurso.