Detalhes do Acórdão - 5258/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 5258

Acórdão

5258/2014

Processo

369400/2014

Data da Sessão

11/09/2014

Data de Publicação

19/09/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

968

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

Classificação da Decisão

Interessados

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Instrução da DAT pelo não provimento. Parecer do MPC pelo provimento. Voto pelo conhecimento e pelo provimento do recurso, com expedição de determinação ao ente previdenciário.

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