Detalhes do Acórdão - 53/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 53

Acórdão

53/2024

Processo

283250/2022

Data da Sessão

22/01/2024

Data de Publicação

06/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3146

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA e MARLUS DE OLIVEIRA

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão que decidiu pela irregularidade das contas anuais do Fundo de Previdência do Estado do Paraná, do exercício de 2019. Utilização indevida da hipótese de geração futura no resultado atuarial. Equívoco na intepretação legal da norma vigente, ocasionando a deturpação das demonstrações contábeis e a ofensa da lei de regência. Irregularidade não afastada. Não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Utilização indevida da hipótese de gerações futuras na consolidação do resultado atuarial, resultando em inconsistências nos registros contábeis das provisões matemáticas de longo prazo.